1. Disposições Gerais

1.1. Este Termo estabelece as condições de participação nas atividades oferecidos pela Cine Academy, instituição privada de ensino livre, voltada à formação em audiovisual e artes cênicas.
1.2. A inscrição em qualquer atividade implica ciência e concordância integral com todas as condições aqui descritas.
1.3. A Cine Academy reserva-se o direito de alterar datas, horários, professores ou conteúdos por motivo de força maior, comunicando previamente os alunos sempre que possível.

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2. Inscrição e Pagamento

2.1. A vaga somente será garantida mediante o preenchimento completo do formulário de inscrição e a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
2.2. O valor da atividade poderá ser pago à vista ou parcelado, conforme opções disponibilizadas no ato da inscrição.
2.3. Eventuais taxas administrativas de cartão de crédito, parcelamento ou plataformas de pagamento são de responsabilidade do aluno.

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3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

3.1. Para inscrições realizadas de forma online, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, com reembolso integral do valor pago.
3.2. Após esse prazo, aplicam-se as regras de cancelamento previstas no item 4.

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4. Política de Cancelamento e Reembolso

4.1. O cancelamento deverá ser solicitado por escrito, via e-mail ou formulário oficial da Cine Academy.
4.2. Condições de reembolso:

• Cancelamentos solicitados com até 15 (quinze) dias antes do início da atividade: devolução de 70% do valor pago;

• Cancelamentos solicitados com até 7 (sete) dias antes do início do curso: devolução de 50% do valor pago;

• Cancelamentos solicitados com menos de 7 (sete) dias antes do início do curso ou após seu início: não haverá reembolso.
  4.3. O aluno poderá indicar outra pessoa para ocupar sua vaga, desde que comunicado com até 48 horas de antecedência e aprovado pela Cine Academy.

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5. Cancelamento pela Cine Academy

5.1. A Cine Academy poderá cancelar ou adiar atividades caso não atinja o número mínimo de alunos ou por motivo de força maior.
5.2. Nesses casos, o aluno poderá optar por:
a) receber reembolso integral do valor pago; ou
b) transferir sua inscrição para outra edição ou curso equivalente.

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6. Conduta e Ética

6.1. O aluno/artista compromete-se a manter postura ética e respeitosa com colegas, professores, equipe e demais envolvidos nas atividades.
6.2. É vedada qualquer forma de assédio, discriminação, violência física ou verbal, ou comportamento que comprometa a segurança e o bem-estar coletivo.
6.3. O aluno deve zelar pelo espaço físico, equipamentos e materiais disponibilizados, responsabilizando-se por danos causados por mau uso.
6.4. A Cine Academy reserva-se o direito de advertir ou desligar das atividades, sem restituição de valores pagos, o aluno que descumprir estas regras de conduta.

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7. Disposições Finais

7.1. A inscrição implica concordância com todos os itens deste Termo.
7.2. Situações não previstas neste documento serão analisadas pela equipe da Cine Academy, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e a boa-fé contratual.
7.3. O foro eleito para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca de São Paulo/SP.