1. Objeto da Autorização

Este termo regula a autorização para utilização da imagem e da voz dos participantes dos cursos, workshops, eventos e atividades realizadas pela Cine Academy. Ao aceitar este termo, o participante autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem, voz e demais elementos de identidade pessoal captados durante as atividades, seja em registros fotográficos, audiovisuais ou sonoros.

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2. Formas de Utilização

A Cine Academy poderá utilizar a imagem e voz dos participantes em quaisquer meios de comunicação, físicos ou digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube, LinkedIn, etc.);

• sites, blogs e plataformas de ensino;

• campanhas publicitárias, institucionais ou promocionais;

• materiais impressos, audiovisuais e registros internos.

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3. Abrangência

• A autorização é válida em âmbito nacional e internacional.

• O prazo é indeterminado, sem restrição quanto ao número de veiculações ou formatos.

• Não haverá qualquer tipo de remuneração, indenização ou participação financeira decorrente da utilização.

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4. Direitos e Responsabilidades

• A Cine Academy compromete-se a não utilizar os registros em contextos que possam prejudicar a honra, dignidade ou integridade do participante.

• O aceite deste termo implica a renúncia a eventuais reivindicações futuras relacionadas ao uso da imagem e voz, isentando a Cine Academy de qualquer responsabilidade ou ônus.

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5. Disposições Finais

• Este termo não gera vínculo empregatício, associativo ou societário entre o participante e a Cine Academy.

• A autorização está em conformidade com a Constituição Federal (art. 5º, X e XXVIII), o Código Civil (arts. 20 e 21) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

• O foro eleito para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca de São Paulo/SP.